Portugal caiu do 16.º para 30.º lugar no ranking de liberdade de imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.

Leia na íntegra o artigo do Diário de Notícias

Veja a classificação dos países em:
http://www.rsf.org/fr-classement1001-2009.html

Cerca de 45% dos profissionais de saúde e funcionários de instituições públicas considerados essenciais recusaram até agora levar a vacina contra a Gripe A. Esta rejeição generalizada levou o governo a alterar o plano de vacinação nacional.

Os números são oficiais: foram aplicadas apenas 30000 das 54000 doses da vacina contra a Gripe A disponíveis para a primeira fase de vacinação em Portugal. Esta fase começou a 26 de Outubro e era destinada aos profissionais de saúde, grávidas no segundo e terceiro trimestre de gravidez com patologias associadas, detentores de funções consideradas essenciais e titulares de órgãos de soberania.

A pouca adesão nesta primeira fase de vacinação levou o governo a antecipar a segunda fase, que estava prevista iniciar apenas em Janeiro de 2010. Esta é destinada aos profissionais de saúde não contemplados na primeira fase, doentes crónicos e grávidas saudáveis no segundo e terceiro trimestre de gravidez.

Durante as últimas semanas foi noticiado que vários médicos e enfermeiros portugueses iriam recusar esta vacina – a Pandemrix, fabricada pela companhia farmacêutica GlaxoSmithKline – por considerarem-na insegura. Foi também confirmado que esta vacina contém esqualeno, uma substância perigosa que já foi directamente associada a casos da síndrome da Guerra do Golfo e a uma enorme lista de doenças degenerativas; assim como timerosal, um conservante geralmente usado nas vacinas que vários estudos científicos indicam provocar lesões neurológicas similares às do autismo.

O vídeo disponibilizado acima contém um conjunto de reportagens emitidas na RTP nas últimas semanas sobre a recusa dos médicos e enfermeiros portugueses em serem inoculados com a vacina. Em baixo estão excertos de duas notícias relacionadas com esta polémica:

Jornal de Notícias
Numa ronda por vários sindicatos dos médicos e enfermeiros portugueses, o JN constatou que há opiniões diversas em relação à vacinação e que, a avaliar pelos depoimentos recolhidos, há muitos profissionais que não estão decididos a vacinar-se por terem dúvidas em relação à segurança e aos efeitos secundários da vacina.

Pilar Vicente, médica nos hospitais civis de Lisboa e dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, garante que “a maior parte” dos médicos não quer ser vacinada e que até têm sido “desaconselhados por grande parte dos colegas que trabalham na área do medicamento”. A “desconfiança” dos médicos assenta no facto de a vacina ter sido concebida “à pressa” e na convicção de que “não foram corridos todos os passos e realizados todos os testes que são habituais na experimentação e na confirmação da sua segurança”.

A médica diz, inclusive, que já foram publicados em revistas médicas inglesas (cita o New England Journal of Medicine) artigos que dão conta de efeitos adversos relacionados com perturbações neurológicas e alterações do sistema nervoso periférico e central para justificar as “fortes desconfianças” da comunidade médica em relação à vacina.

A dirigente sindical compreende a decisão do Ministério da Saúde de incluir os médicos e enfermeiros no grupo prioritário de vacinação, mas entende que ninguém os pode obrigar a ser vacinados. Pilar Vicente acredita na responsabilidade individual de cada um deles e que, caso tenham sintomas da doença, “serão os primeiros a abster-se de ir para o serviço e a ficar em casa por precaução para não contaminarem ninguém”. (…)

Guadalupe Simões, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, diz que a questão também preocupa os enfermeiros, que estão divididos em relação à vacinação. “Há algumas reservas”, diz, citando “estudos que suscitam dúvidas” em relação a efeitos contraditórios da vacina e recusando que os enfermeiros sejam obrigados a vacinar-se.

Correio da Manhã
A recusa de alguns médicos e enfermeiros em serem vacinados contra a gripe A está a potenciar a desconfiança dos portugueses na qualidade e segurança da vacina, admitiu o director-geral da Saúde, Francisco George (na imagem), no arranque da campanha de vacinação. (…)

Várias pessoas não confiam na vacina. Marisa, 30 anos, com uma gravidez de 30 semanas, salienta: ‘Não quero a vacina, pois os médicos, que sabem mais do que nós, não a querem tomar. Vou recusá-la.’ Isabel Matias, 40 anos, acrescenta: ‘Não há estudos suficientes. Não deixo o meu filho ser vacinado, que é asmático.’ Já Vera Silva, de 21 anos, espera para ver a reacção que a vacina provoca. (…)

TESTEMUNHOS
‘HÁ POUCA INFORMAÇÃO SOBRE EFEITOS ADVERSOS’: Vasco Noé Técnico do IDT
Tenho indicação para ser vacinado, mas não quero. Não há muita informação sobre os efeitos secundários que a vacina pode provocar e estranho não podermos fazer análises depois da vacina, porque os resultados podem não ser fiáveis.’

Cerca de 10 % dos portugueses estão fora do Programa Nacional de Vacinação, e alguns fazem-no por opção. O programa Sociedade Civil da RTP2 (emitido a 15 de Outubro de 2009) entrevistou uma mãe que, após um problema clínico com a sua primeira filha, seguiu a opinião de alguns médicos na Alemanha e optou por não vacinar os outros filhos (vídeo acima).

À semelhança do que acontece em todo o mundo ocidental, existe em Portugal um grupo crescente de pais que, após se informarem sobre os componentes das vacinas, escolhem não as dar aos seus filhos.

O mesmo programa relembra que em Portugal a vacinação não é obrigatória (vídeo abaixo):

O bastonário da Ordem do Médicos, Pedro Nunes, recusou revelar se vai vacinar-se contra a gripe A. “Nunca respondo sobre matérias de natureza pessoal”, disse o responsável durante a apresentação da Fundação Portuguesa do Pulmão, em Lisboa, depois de afirmar que os médicos que não quiserem receber a vacina “não podem ser obrigados”.

‘Os médicos são cidadãos como os outros e, por conseguinte, não podem ser obrigados a fazer uma terapêutica se assim não o entenderem’, acrescentou.

Pedro Nunes sublinhou, contudo, que ‘não há nenhuma razão científica’ para não tomar a vacina. ‘Toda a evidência científica que possuímos é que a vacina é útil, sem riscos ou, pelo menos, com o risco normal de qualquer vacina’, disse.

Na qualidade de bastonário, referiu que não integra o grupo de cidadãos prioritários, nem como médico oftalmologista. Considerou, no entanto, que se estivesse entre os prioritários cederia o seu lugar a um doente.

Leia na íntegra o artigo do Correio da Manhã

Uma alimentação saudável de acordo com a roda dos alimentos é a melhor forma de a população se prevenir à mesa contra a gripe, de acordo com nutricionistas, que só aconselham suplementos a quem apresente desequilíbrios nutricionais.

«O que a população tem de fazer [para se prevenir em relação à gripe] é uma coisa tão simples como esta: fazer uma alimentação saudável», disse a professora Flora Correia da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

Leia na íntegra o artigo da Lusa/SOL

Se um doente recusar a vacina contra a gripe A a decisão vai ficar registada na sua ficha clínica. A orientação é dada pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) na circular sobre a campanha de vacinação, que começa na segunda-feira. Assim, todos os doentes que cumpram os critérios e recusem receber a nova vacina vão ficar com essa referência na sua ficha clínica.

A subdirectora-geral da Saúde explica que se trata de um “acto de boa prática médica”, porque é uma informação relevante. Para o obstetra Luís Graça, o mais importante é que os médicos façam um esforço para transmitir a importância da imunização aos doentes, sobretudo às grávidas, que muitas vezes receiam ser vacinadas. “Cabe aos médicos tomar a iniciativa de propor de maneira veemente e explicar os benefícios da vacina”, argumenta.

Leia na íntegra o artigo do Diário de Notícias

Uma eventual pandemia de gripe A poderá custar ao País entre 490 e 740 milhões de euros. De acordo com um estudo efectuado pela consultora Deloitte, os impactos financeiros directos da gripe A para o Estado já ascendem a 67,5 milhões de euros: 45 milhões na compra de vacinas e 22,5 milhões na compra do Oseltamivir (Tamiflu). (…)

Muitas empresas que prestam serviços essenciais já identificaram os profissionais que consideram indispensáveis e que deverão ser vacinados prioritariamente contra a gripe A. (…)

440 milhões de doses da vacina contra a gripe A vendidas em todo o Mundo pela Glaxo SmithKline, das quais seis milhões são destinadas a Portugal. (…)

A PSP especificou que os elementos policiais que desempenham funções de atendimento ao público serão os primeiros a ser vacinados. O Ministério da Justiça revelou já ter definido os serviços mínimos em caso de pandemia e ter definido os grupos assinalados para vacinação.

Leia na íntegra o artigo do Correio da Manhã

Diário de Notícias

Os cerca de 400 oficiais da GNR, formados na Academia Militar, estão a preparar a mais dura e ameaçadora “revolta” de que há memória nesta força de segurança. Os alvos são o Governo e o comandante-geral da GNR, general Nélson Santos.

O primeiro porque aprovou um estatuto que bloqueia o acesso destes oficiais ao quadro de oficiais generais (ver texto em baixo), mantendo o Exército em posições de comando de uma força de segurança, situação inédita em toda a Europa. Nélson Santos por entender que, sendo oficial do Exército, não intercedeu por eles na discussão do novo estatuto que saiu em Diário da República, na semana passada.

Quando leram o estatuto publicado e perceberam que nenhuma das suas sugestões tinha sido acatada, de imediato foram desencadeadas, quer na blogosfera quer em reuniões, debates sobre os passos que deviam ser dados.

“A paciência tem limites’, escreve um dos dinamizadores das acções de protesto num blog de acesso reservado criado há uma semana só para estes oficiais trocarem ideias. “Está na hora de arregaçarmos as mangas. Está na hora de fazermos a nossa ‘Revolução’, de mostrarmos o nosso descontentamento e dos militares que temos sob o nosso comando”, avisa este oficial.

Nas últimas semanas, representantes dos 14 cursos de oficiais da academia organizaram várias reuniões secretas, quase todas em instalações das Forças Armadas, nas “barbas” do “inimigo”. Em média, estiveram presentes meia centena de oficiais em cada encontro, em representação de cada ano de curso ou das suas unidades. Têm de manter anonimato porque a sua condição militar não lhes permite contestações profissionais, a não ser que sejam dirigentes associativos.

Por isso mesmo, uma das iniciativas que está a avançar é formar uma nova associação profissional, que defenda os interesses dos oficiais da academia. Mas esta é, apesar de ser um passo de grande significado institucional, a menos radical das iniciativas que estão em cima da mesa.

Os oficiais pretendem, por exemplo impugnar judicialmente o novo estatuto, alegando que não foi ouvido o Conselho Superior da Guarda, órgão que reúne representantes de todos os postos e associações profissionais. Mais extremadas são as acções que, segundo fontes das reuniões, podem “sem violar a lei, prejudicar seriamente o funcionamento da GNR e do País”. Entre elas, cumprir “apenas o horário de referência; não haver voluntários para as missões internacionais, ou desencadear operações de fiscalização em simultâneo em todos os comandos”.

Os ânimos estiveram acesos e os ecos chegaram a José Manageiro, presidente da Associação de Profissionais : “A GNR está em brasa. Nunca vi nada assim nos meus anos de dirigente associativo. Os nossos comandantes estão revoltados e isso tem uma força e um impacto difíceis de prever.”

Cerca de 18 por cento dos portugueses estão em risco de pobreza. Um número que a Rede Europeia Anti-Pobreza destaca e que teme que se agrave com a actual conjuntura sócio-económica.

Na véspera do Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, a Assistência Médica Internacional fez saber que há cada vez mais portugueses pobres: no primeiro semestre deste ano, 5.201 pessoas procuraram o seu apoio social, mais 506 do que no mesmo período do ano ano passado.

“Em comparação com o primeiro semestre do ano anterior, verifica-se um aumento de cerca de 10 por cento. Estes valores demonstram uma nítida tendência para um crescente número de casos de pobreza persistente. A grande maioria destas pessoas encontra-se em plena idade activa, entre os 21 e os 59 anos de idade”, esclareceu a AMI em comunicado.

No mesmo período foram 1.836 as pessoas que recorreram pela primeira vez ao apoio da AMI, ou seja mais 24 por cento do que no período homólogo.

“Regista-se ainda que a maioria da população que recorreu aos centros Porta Amiga no primeiro semestre se encontra em situação de desemprego (80 por cento), tendo como principais recursos, os subsídios e apoios institucionais e o apoio de familiares ou amigos”, acrescentou a assistência.

Leia na íntegra o artigo do Correio da Manhã

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) declarou que os juízes portugueses perderam a confiança no Conselho Superior da Magistratura, por este violar a independência do poder judicial. Foi numa deliberação de protesto contra a suspensão da atribuição da nota de avaliação de Muito Bom ao juiz Rui Teixeira (que esteve envolvido no processo Casa Pia), divulgada a 30 de Setembro:

Decisão do Conselho Superior da Magistratura que suspendeu a notação do Juiz Rui Teixeira

Por iniciativa de três Vogais eleitos pela Assembleia da República e indicados pelo Partido Socialista, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura avocou a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira e deliberou, com nove votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, suspender a decisão sobre essa classificação enquanto estiver pendente o pedido de indemnização formulado pelo ex-ministro Paulo Pedroso contra o Estado Português.

Trata-se de uma situação inédita e surpreendente, em que o órgão de administração e gestão dos juízes condiciona a avaliação do juiz à pronúncia de um tribunal superior quanto ao mérito das decisões proferidas num processo judicial concreto, em violação dos princípios constitucionais da separação de poderes e da independência do juiz.

Esta decisão suscitou nos cidadãos as mais profundas dúvidas sobre a capacidade do Conselho de assegurar a credibilidade da Justiça e as condições efectivas de independência para os juízes julgarem os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, livres de quaisquer pressões ou constrangimentos, designadamente de natureza política.

Por estas razões a ASJP solicitou ao Conselho que prestasse esclarecimentos públicos e cabais sobre o assunto, mas o Comunicado do CSM, de 22 de Setembro, não alcançou minimamente esses objectivos, preferindo manter uma certa opacidade sobre a deliberação, o que só serviu para suscitar mais dúvidas.

Os juízes portugueses repudiam em absoluto esta actuação do Conselho Superior da Magistratura e não toleram nem tolerarão intimidações ou condicionamentos de qualquer espécie à sua independência e imparcialidade, em conformidade com os princípios que assumiram no “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses”.

A ASJP manifesta a mais viva repulsa por esta deliberação do Conselho e considera merecedora de elevada censura pública a actuação de todos os seus membros que, com os seus votos favoráveis ou abstenção, viabilizaram a iniciativa com conotação partidária que deu origem a uma decisão inédita que coloca em causa a independência de todos os juízes.

Com tal actuação os juízes eleitos pelos seus pares quebraram o compromisso que levou à sua eleição e perderam irreversivelmente a legitimidade para os continuarem a representar no órgão constitucional de gestão.

Também não poderá deixar de ser questionada a legitimidade dos outros membros do Conselho, perante as respectivas fontes institucionais de designação, tendo em conta a missão do órgão constitucional como garante da separação de poderes e da independência do poder judicial.

Por tais razões, no cumprimento do mandato estatutário que a vincula à defesa intransigente da independência do poder judicial, a ASJP declara que os juízes portugueses perderam a confiança no Conselho Superior da Magistratura e, por isso, apela a todos os que votaram a favor ou se abstiveram naquela deliberação que assumam as suas responsabilidades e retirem as devidas consequências, renunciando aos respectivos lugares.

Lisboa, 30 de Setembro de 2009

Esta deliberação foi originalmente publicada no site oficial da Associação Sindical dos Juízes Portugueses